PAPO RETO

     Numa articulação que recebeu o aval do governo Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, e outros governadores do partido defenderam a volta da cobrança de um tributo para aumentar os recursos de financiamento da Saúde pública, em substituição a CPMF. O tema foi defendido abertamente pelos seis governadores eleitos pelo PSB, em reunião do partido que aconteceu ontem, em Brasília. Na véspera, Lula e Dilma anteciparam que governadores tinham essa intenção. A CPMF foi extinta pelo Senado em dezembro de 2007.

     Na entrevista coletiva no Palácio do Planalto, quarta-feira, Dilma se adiantou e afirmou que prefere outras soluções à criação de imposto, mas disse que não podia ignorar o movimento dos governadores.

     A ação combinada dos governadores aliados ajuda a evitar um desgaste direto de Dilma de propor a recriação de um imposto na pauta política dos primeiros meses de governo. Deixar que a ideia partisse dos governadores foi a melhor alternativa para resgatar mais uma fonte de financiamento para a Saúde.

     "Tenho colocado ao presidente Lula que há um subfinanciamento da Saúde, que é uma grave questão nas contas dos municípios e dos Estados. Essa é uma questão que está na ordem do dia. Por isso, em parte ou no todo a CPMF deve voltar", disse Eduardo Campos, ao se reunir com os demais governadores e líderes do PSB. "Ao invés de ficar discutindo cargos, vamos debater a necessidade do financiamento da Saúde. Depois que acabou a CPMF, eu não vi baixar preço de nada. O subfinanciameno da Saúde no Brasil chega a R$ 51 bilhões hoje".

     Mas o assunto é tão polêmico, e gera tanto desgaste político, que não é consensual na base aliada de Lula e Dilma. E conta com o repúdio da oposição. Nem mesmo no PSB há um consenso sobre qual o formato deve ser adotado para tentar retomar a CPMF, que no último ano de vigência arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

     Na reunião do PSB, o governador Cid Gomes, do Ceará, defendeu que o mais adequado seria aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo já em discussão no Congresso e que poderia ter uma alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira - o índice da CPMF era de 0,38%. Rebatizada, essa nova CPMF foi embutida, por lei complementar, ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que fica parâmetros para o orçamento da Saúde, mas que não teve ainda sua regulamentação aprovada pelo Congresso.

     De todo jeito, integrantes do PSB alertaram para o risco de desgaste do próprio Congresso Nacional em tentar aprovar um projeto tão impopular. Tanto que o senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que prefere esperar uma reunião de todos os governadores com Dilma. E defende que a eventual volta da CPMF deveria vir dentro de uma reforma tributária.

     "É preciso ampliar o financiamento da Saúde. Mas o formato e a forma, temos que discutir, e o PSB não vai decidir sozinho. Se for criar um novo tributo, o ideal é que seja feito dentro da reforma tributária" Renato Casagrande (PSB), Governador eleito do Estado

     O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, repudiou ontem a proposta de recriação da CPMF, feita por governadores à Dilma Rousseff. "Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país". Para ele, no entanto, é preciso discutir a questão da saúde, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser melhorado. Segundo ele, não há como deixar de se exigir uma contrapartida do Estado. "A sociedade só admite discutir a questão dos tributos dentro de uma discussão ampla sobre a reforma tributária, em que se privilegie o cidadão e de forma a fortalecer o pacto federativo".

     A oposição recebeu com reservas e pesadas críticas a ideia de ressuscitar a CPMF, na forma da Contribuição Social da Saúde (CSS), que garantiria mais recursos à saúde. Para os líderes da oposição no Congresso não há justificativa plausível nem clima político para a recriação do imposto. A saída para o caos na saúde pública brasileira, alegam, passa pela regulamentação dos recursos que devem ser investidos no setor e a melhoria na gestão destes recursos.

     A oposição enfatiza que depois do fim da CPMF, o governo aumentou outros impostos, arrecandando bem mais do que o que conseguia com a contribuição sobre movimentação financeira, mais conhecido como imposto do cheque.

     Líder do DEM na Câmara, o deputado Paulo Bornhausen (SC) repudiou a ideia e afirmou que o partido não permitirá que a população pague "a conta da eleição". Segundo ele, a defesa feita por governadores do PSB atende a "capricho vingativo" do presidente Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, de querer recriar o imposto derrubado em 2007 pelo Senado. "A solução para o caos da Saúde pública do Brasil está na regulamentação da Emenda 29 e na profissionalização da gestão", disse.

     "Não conversei com governador e nenhum deles me procurou, mas acredito que, este ano, esse debate não prospera. Não vejo ânimo nesta bancada atual para mudar de opinião. A gastança improdutiva é que anula o crescimento da arrecadação", emendou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), considera revoltante a proposta de deflagrar a ideia de criação da CSS.